Claudio Augustin e Altemir Tortelli junto com Servidores da Saúde e Parlamentares no lançamento do Comitê Estadual do SUS

A volta de doenças como Sarampo e Paralisia Infantil, o aumento das filas e tempos de espera em postos de saúde, análise de exames de câncer colo de útero feitos por “amostragem” em Pelotas, fechamento das unidades públicas do Programa Farmácia Popular, redução de médicos do Programa Mais Médicos e outros sintomas já mostram para a população a tragédia que se avizinha. O SUS esta sendo dilapidado assim como estão sendo dilapidados todos os Sistemas e serviços públicos.

Por esta razão, o final de uma audiência pública em que trabalhadores da saúde e militantes de movimentos sociais lotaram o Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira, o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Altemir Tortelli (PT), e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Cláudio Augustin, lançaram o Comitê Estadual em Defesa do SUS.

A nova entidade terá como principal tarefa esclarecer a população sobre as causas da crise de desfinanciamento da saúde pública no Brasil, denunciar os governantes e políticos que propõem e aprovam medidas para sucatear o sistema e mobilizar as comunidades para defender o que consideram um “patrimônio do povo brasileiro”.

“Sabemos que o SUS tem suas fragilidades. No entanto, foi o que de melhor conseguimos criar até agora no Brasil e no mundo em termos de atendimento público, gratuito e universal. O SUS é um patrimônio do povo brasileiro e precisa ser defendido daqueles que querem destruir o Estado para favorecer o grande capital financeiro internacional”, declarou Tortelli.

Paralelamente às projeções sobre o futuro do SUS em diferentes cenários, os painelistas da audiência abordaram o panorama político e econômico que enseja as atuais mudanças por que passa o Sistema Único de Saúde. “Estamos num dos momentos mais difíceis do SUS. Depois do golpe que afastou a presidenta Dilma, houve mudanças estruturais na Constituição Federal sem a convocação de uma constituinte e sem um debate nacional como seria apropriado. A reforma trabalhista, a liberação dos agrotóxicos, a ampliação do percentual de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a instituição do teto para gastos sociais por 20 anos são exemplos disso”, afirmou o professor Jorge Gimenez, do Centro de Educação e Assessoramento Popular de Passo Fundo (CEAP).

Segundo ele, a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Emenda da Morte, produzirá uma redução de R$ 415 bilhões na saúde, de 2018 a 2036. “Todas as despesas nas áreas sociais despencarão a partir de 2018, especialmente, na saúde. Isso acontecerá, justamente, num momento de mudança demográfica no Brasil, representada pelo avanço da população com mais de 60 anos e pelo declínio da população jovem”, apontou.

Gimenez revelou ainda que, enquanto o pagamento dos juros e amortização da dívida consomem 50% do orçamento da União, a saúde recebe apenas 3,1% do total, o que é insuficiente para manter um sistema universal e gratuito. O congelamento de gastos imposto pelo atual governo, conforme ele, agravará ainda mais situação, provocando a volta de doenças que estavam sob controle, o aumento da mortalidade infantil e a elevação do comprometimento dos orçamentos dos municípios, que já aplicam, em média, 31% na saúde, quando a obrigação é destinar 15%.

Planos privados

O professor manifestou preocupação com a proliferação de propostas que preconizam o financiamento público de planos populares de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, o Estado brasileiro gasta R$ 1020,00 per capita/ano em saúde. Algumas propostas, de acordo com Gimenez, preveem o repasse direto destes recursos para que cada cidadão faça a adesão a um plano privado. “É uma espécie de bolsa saúde para que cada um compre o plano que quiser. No entanto, sabemos que com R$ 85,00 mensais será impossível conseguir cobertura integral”, alertou.

O professor Alcides Miranda, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), compartilhou do mesmo temor. Para ele, a tendência é de que o SUS passe a ser complementar do mercado. “Onde dá lucro, atua a iniciativa privada. Onde dá prejuízo, atua o SUS, para onde serão transferidas as despesas”, acredita. Ao lembrar que o SUS nasceu num momento de transição conservadora com a “pretensão histórica de um Estado de bem-estar social”, Miranda afirmou que o sistema, atualmente, tenta sobreviver num ambiente de redução dos serviços públicos e de introjeção da lógica empresarial pelo Estado. “Hoje, muitos governantes atuam com gerentes da agiotagem internacional, reduzindo os gastos primários para resguardar o pagamento de agiotas”, denunciou.

Ele ressaltou ainda que a Emenda Constitucional 95/2016 já provoca impactos como o desmonte das Equipes de Saúde da Família e o aumento da incidência de doenças que podem ser prevenidas. “E a destruição está só começando. A Emenda da Morte vai diminuir o custeio e fechar serviços”, advertiu.

Extermínio

O presidente do Conselho Estadual de Saúde afirmou que o atual governo adotou “uma política de extermínio de parcelas significativas da população”. “Tudo o que garante a vida está sendo cortado para beneficiar o capital financeiro internacional”, frisou Augustin.

Já o presidente da Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Feessers), Mílton Kempfer, disse que só quem pode comemorar a Emenda 95 são as seguradoras e as funerárias. “A tal ponte para o futuro é, na verdade, o caminho para o abismo social”, criticou, lembrando que a entidade que representa defende mudança no modelo de pagamento do SUS e melhor distribuição de recursos.

O superintendente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Jairo Tessari, manifestou solidariedade à luta pela defesa do SUS e disse que considera imoral o reajuste de 10% nos planos de saúde em plena crise econômica e, paralelamente, o desfinanciamento do setor público de saúde.

Tessari disse afirmou ainda que os hospitais filantrópicos também atravessam uma crise e que muitos não conseguem pagar a folha salarial. “Estamos buscando soluções, mas vivemos de promessas. No momento, esperamos a edição de uma Medida Provisória para financiar com juros mais baixos o pagamento de dívidas com trabalhadores, fornecedores e bancos”, revelou.

O Comitê Estadual em Defesa do SUS realiza sua primeira reunião dia 20 de julho, no auditório do 9º andar do Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre. Também foi apresentada uma campanha de conscientização, com panfletos e materiais para redes sociais que podem ser acessados nas páginas no deputado Altemir Tortelli, Conselho Estadual da Saúde e Feessers.