Com Informações do Conselho Indigenista Missionário Cimi Sul- Equipe Porto Alegre:
O Projeto de Lei Complementar 024/2021 que muda o Plano Diretor de Porto Alegre – para favorecer especuladores imobiliários no Bairro Belém Novo – foi votado no dia de ontem, 20 de dezembro, e aprovado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 21 votos a favor e 11 contrários.
Câmara de Vereadores aprovou o PL 024/2021 que viabilizará a destruição do meio ambiente e que afronta os direitos indígenas — Desacato
Estão previstos quatro empreendimentos residenciais para classes média e alta, de aproximadamente 80 hectares, além de dois núcleos urbanos fora dos muros para comércio, serviço e moradias.
Para que o loteamento possa sair do papel, é necessário mudar no Plano Diretor a densidade populacional permitida em diferentes pontos da área e a possibilidade de novas economias. Esse é o principal objetivo do projeto.
A vereadora do PSOL Karen Santos acusou os vereadores favoráveis de “facilitar a especulação imobiliária”, enquanto seu correligionário Roberto Robaina lembrou dos indígenas que montaram acampamento nessa área em 2018.
— Gostem ou não, os direitos indígenas estão na nossa Constituição — destacou o vereador.
Agora precisamos confiar que a Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgue o litígio e anule o procedimento legislativo, já que a nova lei, se entrar em vigor destruirá o ambiente e afrontará os direitos indígenas.
Há necessidade de que também o MPF e a Defensoria Pública da União ingressem nesta demanda já que direitos constitucionais indígenas estão sob risco, bem como há o descumprimento da Convenção 169 da OIT.
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