Na prática, o crime de prevaricação é dificílimo de punir no Brasil. Como a pena prevista no Código Penal é muito pequena, quase sempre se dá a prescrição, porque as regras do código são muito favoráveis à ocorrência dela. Continuar lendo →
Crime de prevaricação quase sempre prescreve, por quê? #ReformadoJudiciarioJa
28 de Junho de 2013, 15:21 - sem comentários ainda | No one following this article yet.
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