
Domínio do fato e fato do domínio
November 2, 2012 22:00 - no comments yet | No one following this article yet.
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Leonardo Boff: O STF inovou em vários pontos a jurisprudência brasileira, especialmente na utilização da polêmica categoria “domínio do fato total”, mediante a qual foi construida uma narrativa com coerência interna que facilitou a inclusão da maioria dos incriminados e a formação do convencimento acerca da Ação Penal 470 Continuar lendo

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