O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), recebeu o processo nesta quinta-feira. Segundo o magistrado, há indícios de que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais.
Por Redação, com BdF – de Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à primeira instância da Justiça o pedido para investigar o governo de Jair Bolsonaro (PL) sobre possíveis descumprimentos de ordens judiciais para proteger comunidades indígenas. Como Bolsonaro está fora do cargo, o pedido foi enviado para a Procuradoria da República, no Distrito Federal (PR-DF).
O presidente questiona as terras indígenas e inclusive defende o garimpo ilegal nessas terras dos povos originários
O gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação movida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), recebeu o processo nesta quinta-feira. Segundo o magistrado, há indícios de que Bolsonaro descumpriu ordens judiciais e prestou informações falsas à Corte. “Saliento que os fatos nele narrados podem guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomâmi”, alertou o ministro.
Nesse contexto, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) afirmaram que o governo de Jair Bolsonaro ignorou a grave crise sanitária pela qual passa os Yanomâmi.
“Apesar das múltiplas denúncias e solicitações de proteção por parte do povo yanomâmi, (as autoridades) ignoraram a situação de violência, ataques e assassinatos contra os integrantes dessa população”, diz a CIDH, em nota publicada na véspera.
Direitos
“A comissão e a Redesca instam o Estado do Brasil a intensificar seus esforços para reparar e reverter a crise humanitária e de direitos humanos que afeta a população yanomâmi. Concretamente, pedem a proteção dos direitos à vida, à integridade pessoal, à saúde, à alimentação, à água e ao meio ambiente, bem como às terras, territórios e recursos naturais dessa população”, diz outro trecho do documento.
As instâncias do Judiciário também cobram que as autoridades do governo Bolsonaro sejam investigadas e responsabilizadas.
“A CIDH e a Redesca se colocam à disposição para cooperar com o Estado brasileiro em relação a esta situação crítica do povo yanomâmi e manifestam seu interesse em poder realizar uma visita de trabalho o mais breve possível, para verificar ‘in loco’ o alcance da crise e ser capaz de contribuir para soluções que tenham uma abordagem baseada em direitos”, diz o comunicado.
