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Devedores da União podem pagar dívida com terras, propõe ministro

March 12, 2023 12:39 , by Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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“Estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária”, disse o ministro.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Desenvolvimento Agrário, o deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-RS) disse que governo avalia uma proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras.

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— Estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária. Se ela é uma devedora de impostos, pode pagar dessa forma. É compensar a dívida com terra — disse Teixeira à mídia conservadora.

Incra

O ministro avisa, ainda, que o governo recorrerá à Justiça no caso de invasões e ocupações de terra “fora da lei”.

— Vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, que está represado desde 2015. Há sete anos que não se desapropria um centímetro de terra no Brasil. O governo passado cometeu um crime em relação à determinação constitucional de fazer a reforma agrária — afirmou.

Ainda segundo Teixeira, “quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra”.

— Esse ministério estará aberto para receber todos os movimentos, para indicar as suas demandas e para fazer com que nós aceleremos os programas de reforma agrária. Nós vamos respeitar a propriedade privada. Vamos buscar o cumprimento de sua função social — conclui o ministro.


Source: https://www.correiodobrasil.com.br/devedores-uniao-podem-pagar-divida-terras-propoe-ministro/

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