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Gilmar Mendes interrompe ação contra ex-tucano Aloysio Nunes

24 de Junho de 2024, 18:32 , por Correio do Brasil - | No one following this article yet.
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A ação propõe que Nunes devolva R$ 854,8 mil por supostamente ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de um representante na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou uma cadeira no Senado. O MP também pedia o pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a pelo menos o valor a ser devolvido.

Por Redação – de Brasília

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes determinou o trancamento de uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) contra o ex-senador e ex-ministro Aloysio Nunes. A decisão foi assinada na última sexta-feira e publicada na edição atual do Diário Oficial da Justiça (D.O.J).

Senador licenciado, Aloysio Nunes Ferreira foi motorista do ex-guerrilheiro Carlos Marighella, mas mudou de lado e, agora, defende Paulo PretoO ex-senador licenciado, Aloysio Nunes Ferreira, tucano remido, garantiu voto no ex-presidente Lula ainda no primeiro turno

A ação propõe que Nunes devolva R$ 854,8 mil por supostamente ter recebido R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de um representante na campanha eleitoral de 2010, quando conquistou uma cadeira no Senado. O MP também pedia o pagamento de indenização por dano moral coletivo equivalente a pelo menos o valor a ser devolvido.

Ao acionar o STF, a defesa de Nunes argumentou que o MPE-SP afronta uma decisão de 2018 da Segunda Turma que levou ao arquivamento de um inquérito sobre o mesmo tema.

 

Fatos

Gilmar enfatizou que a ação de improbidade e o inquérito arquivado “se amparam do mesmo conjunto de fatos e provas”.

“Basta um rápido lançar de olhos sobre o conteúdo da petição inicial da ação de improbidade administrativa para concluir que, ao propô-la no primeiro grau de jurisdição, a Nona Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo tentou contornar a compreensão acerca dos fatos adotada pela Segunda Turma do STF, que concluiu categoricamente pela fragilidade das teses urdidas contra o reclamante.”

Nunes, que se desfiliou do PSDB, hoje trabalha no escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, a ApexBrasil, em Bruxelas, na Bélgica.


Fonte: https://www.correiodobrasil.com.br/gilmar-mendes-interrompe-acao-ex-tucano-aloysio-nunes/

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