Resoluções ampliam investimentos para escolas indígenas, quilombolas e do campo e ações voltadas à diversidade, além de fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral.

Por Redação, com ACS – de Brasília

Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou na segunda-feira, duas resoluções que tratam da destinação de recursos para o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) nas modalidades Programa Escola e Comunidade (Proec) e PDDE Equidade.

O Proec visa fomentar a parceria entre a escola, a família e a comunidade, na perspectiva da educação integral, por meio da participação de estudantes, profissionais da educação, familiares e membros da comunidade em projetos de formação que envolvam a promoção da cidadania; da cultura de paz; da democracia; e da melhoria da qualidade da educação pública brasileira.  

– O PDDE Escola e Comunidade é uma estratégia fundamental dentro do Programa Escola e Comunidade, que garantirá o financiamento de projetos de formação em mais de 26 mil escolas em todo o Brasil. Uma das ações previstas nesses projetos é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática – afirma a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt. 

– Uma das ações previstas no PDDE Escola e Comunidade é a realização de oficinas sobre prevenção a violências. Com isso, mais de 65% dos municípios brasileiros terão, ao menos, uma escola engajada em debates sobre essa importante temática, disse Kátia.

Já o PDDE Equidade, criado pela nova norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade. 

A grande novidade dentro do PDDE Equidade são as faixas voltadas à diversidade. Elas têm a função de tentar induzir ações pedagógicas dentro das escolas, como a implementação das diretrizes da educação para as relações étnico-raciais nas escolas e também para a educação escolar quilombola. As escolas que vão receber esses recursos, por exemplo, são aquelas que apresentarem maior desigualdade de aprendizagem entre crianças negras e brancas”, explica a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo. 

– É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola. Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC 

Ela acredita que, para estabelecer condições mais igualitárias na educação, é preciso não só de um projeto político-pedagógico voltado a isso, mas também de investimento financeiro. “É preciso pensar o que a equidade significa do ponto de vista de organização da sala de aula, da formação de professores, de organização do currículo. Mas é preciso também colocar uma concepção de equidade por trás dos recursos financeiros que chegam até a escola”, defende. 

Proec 

A Resolução nº 16/2024 institui os critérios de destinação de verbas do PDDE Proec às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e distrital. Neste momento, serão priorizadas, entre outros critérios, três grupos de escolas: aquelas localizadas na mesorregião do Marajó; aquelas que aderiram ao programa Escola em Tempo Integral; e aquelas que apresentam menores índices de nível socioeconômico e maior número de matrículas. 

Os recursos financeiros deverão ser empregados para realização de oficinas, palestras, visitas guiadas ou outras iniciativas voltadas à promoção da cultura de paz no ambiente escolar, previstas no projeto de formação, instrumento de planejamento das ações propostas, que deve ser enviado pelo diretor escolar via PDDE Interativo. A adesão ao Proec é realizada pela secretaria estadual ou municipal de educação, pelo módulo Plano de Ações Articuladas (PAR), do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). 

O valor de repasse para cada unidade escolar será calculado tomando como parâmetro o número de estudantes do público do programa matriculados na escola, extraído do Censo Escolar, conforme tabela abaixo: 

Equidade

A Resolução nº 17/2024 dispõe sobre as orientações, diretrizes, objetivos e beneficiários do PDDE Equidade. Além de investimentos em infraestrutura para Salas de Recursos Multifuncionais e para melhoria da infraestrutura e provimento de água e esgotamento sanitário para escolas de acesso remoto, a iniciativa vai suportar a oferta da educação especial; bilíngue de surdos; de jovens e adultos; do campo; indígena; e quilombola. Além disso, o PDDE irá apoiar a redução de desigualdades e temáticas que visam a valorização da diversidade, são elas: a educação para as relações étnico-raciais, em direitos humanos, sustentabilidade e para o protagonismo juvenil. 

Os critérios de elegibilidade privilegiam escolas que não tenham sido beneficiadas anteriormente, funcionem em prédio próprio e estejam localizadas em contexto de maior vulnerabilidade social, entre outros fatores, detalhados na resolução. 

Os recursos podem ser usados para aquisição de materiais pedagógicos e mobiliário escolar; compra de itens de acessibilidade; contratação de mão de obra e serviços; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; e desenvolvimento de atividades educacionais, visando a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para cada modalidade e temática. 

Os valores a serem repassados para melhorias na infraestrutura da educação especial e nas escolas do campo, indígenas e quilombolas, serão calculados na proporção de 80% da despesa de capital e 20% da despesa de custeio das escolas, a partir do número de matrículas de estudantes elegíveis para cada programa naquela unidade de ensino, segundo o Censo Escolar. 

Já o cômputo para repasse dos recursos para ampliação da oferta de ensino em modalidades e temas das diversidades serão realizados na proporção de 20% da despesa de capital e 80% da despesa de custeio das escolas, calculados pela soma do valor fixo (definido para cada estabelecimento de ensino) com o valor variável (de acordo com o número de matrículas de estudantes elegíveis para cada programa naquela unidade), também segundo o Censo Escolar. 

De acordo com a norma, o valor a ser repassado às escolas obedecerá às memórias de cálculo e às listas de priorização publicadas anualmente pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi) do MEC. A adesão das instituições de ensino será realizada a partir de uma seleção prévia de escolas, elaborada pela Secadi. Após isso, os gestores escolares devem realizar a adesão por meio de um sistema próprio do PDDE Equidade, a ser divulgado pelo MEC. As secretarias municipais, estaduais e distrital de educação devem, então, pactuar a responsabilidade de apoiar todas as escolas contempladas.