O decreto do governo de Giorgia Meloni entrou em vigor em 3 de janeiro e estabelece que navios de ONGs naveguem para o porto designado pelas autoridades italianas imediatamente após cada resgate.
Por Redação, com ANSA – de Roma
ONGs que operam navios humanitários no Mediterrâneo afirmaram nesta quinta-feira que um novo código de conduta imposto pelo governo da Itália vai tornar “ainda mais perigosa uma das rotas migratórias mais mortais do mundo”.
Imigrantes a bordo do navio Geo Barents, de MSF, em foto de arquivo
O documento conjunto é assinado 18 instituições, incluindo Médicos Sem Fronteiras (MSF), Emergency, Mediterranea Saving Humans, Mission Lifeline, Open Arms, Sea-Eye e Sea-Watch, que são presença frequente em missões de socorro no Mediterrâneo Central, trecho de mar entre o norte da África e o sul da Itália.
“Nós, organizações civis empenhadas em atividades de busca e socorro no Mediterrâneo Central, expressamos nossa mais viva preocupação com a última tentativa de um governo europeu de obstruir a assistência a pessoas em dificuldade no mar”, diz o comunicado.
“O novo decreto-lei reduzirá as capacidades de socorro no mar e tornará ainda mais perigoso o Mediterrâneo Central, uma das rotas migratórias mais mortais no mundo”, acrescenta.
O decreto do governo de Giorgia Meloni entrou em vigor em 3 de janeiro e estabelece que navios de ONGs naveguem para o porto designado pelas autoridades italianas imediatamente após cada resgate.
Segundo as entidades humanitárias, isso vai limitar a quantidade de operações de socorro realizadas em cada missão e reduzirá o número de pessoas resgatadas – é comum que navios de ONGs socorram vários barcos clandestinos e botes infláveis antes de rumar a um porto seguro.
“A ordem de proceder imediatamente rumo a um porto, enquanto outras pessoas estão em dificuldade no mar, contradiz a obrigação do comandante de prestar assistência imediata a pessoas em dificuldade. Esse elemento do decreto é agravado pela recente política do governo italiano de designar portos distantes, que estão a até quatro dias de navegação da última posição do navio”, afirmam as instituições.
Solicitantes de refúgio
Além disso, o código de conduta determina que os solicitantes de refúgio sejam informados sobre a possibilidade de pedir proteção internacional no país de bandeira do navio humanitário, medida que busca tirar da Itália o peso do primeiro acolhimento aos deslocados internacionais, que, em sua maioria, já seguem viagem para outros Estados-membros da União Europeia.
“É dever dos Estados iniciar esse processo, e um navio privado não é o lugar adequado para fazê-lo. Os pedidos de refúgio devem ser tratados apenas em terra firme, após o desembarque em um lugar seguro”, defendem as ONGs.
As instituições, que estão sujeitas a multas de até 50 mil euros e ao confisco de suas embarcações, ainda dizem que o decreto contradiz “o direito marítimo internacional, os direitos humanos e o direito europeu”.
O governo Meloni, por sua vez, alega que o código de conduta busca prevenir que os navios humanitários funcionem como suposto fator de atração para imigrantes e coiotes.
Em 2022, a Itália recebeu cerca de 105 mil deslocados internacionais via Mediterrâneo, um crescimento de mais de 50% na comparação com o ano anterior, segundo o Ministério do Interior.
Dados relativos até novembro apontam que os navios de ONGs são responsáveis por apenas 12% dos imigrantes forçados que desembarcam nos portos italianos.
