A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes. Isso, antes de enviar o texto com a reforma da Previdência ao Congresso

Por Redação – de Brasília

O governo enviará na terça-feira ao Congresso o projeto de reforma da Previdência. O movimento ocorre após o presidente de facto, Michel Temer, e sua equipe apresentarem o texto a líderes da base aliada. A reunião estava prevista para as próximas horas, no Congresso, informou a Presidência da República.

Temer, ao lado do chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o titular da Fazenda, Henrique Meirelles

A intenção inicial do Palácio do Planalto era fazer reuniões com as centrais, empresários e então com os líderes, antes de enviar o texto ao Congresso. O atraso para fechar o texto, no entanto, fez com que se pulasse essa última etapa de negociação.

Logo depois de apresentar a proposta aos líderes da base aliada, o presidente terá também uma reunião com as centrais sindicais. O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, vai detalhar a proposta no encontro com os parlamentares. Mas o texto final deverá ser apresentado em uma entrevista na terça-feira, depois do envio ao Congresso.

Previdência

A reforma prevê, entre outros pontos, a definição de uma idade mínima única de 65 anos. Fica uma regra de transição a partir dos 45 anos para mulheres e 50 anos para os homens. Além disso, o tempo mínimo de contribuição subirá para 25 anos.

O governo pretende criar algum tipo de contribuição para a aposentadoria rural. Com isso, desvincular o reajuste de benefícios assistenciais do aumento do salário mínimo. A proposta que será enviada ao Congresso não deve mexer, por enquanto, na aposentadoria dos militares. Este é um dos pontos mais polêmicos da discussão. De acordo com uma fonte no Palácio do Planalto, o governo ainda planeja fazer alterações, mas em outro projeto.

Coordenador do grupo de trabalho que preparou a proposta foi o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Ele já afirmou que a reforma que será apresentada é “a possível”, e as regras terão que ser novamente revistas em 10 ou 15 anos.

‘Essencial’

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles disse, nesta segunda-feira, em evento em São Paulo, que a reforma da Previdência “é essencial”. Ele destacou que a expectativa do governo é que seja bem recebida no Congresso.

O Palácio do Planalto reconhece, no entanto, que terá uma dura batalha pela frente. Por isso, prefere esperar a aprovação em primeiro turno no Senado da Proposta de Emenda à Constituição que cria um teto de gastos para então enviar a reforma. De acordo com fontes do Planalto, a intenção era não dividir os esforços da base aliada entre os dois temas, bastante polêmicos.

A reforma da Previdência foi uma das principais promessas do presidente Michel Temer ao assumir o governo, ainda como interino. A intenção inicial era ter um projeto pronto em julho, mas o Planalto descobriu que a negociação seria muito mais difícil que o previsto.

Estimativas

Esta semana o governo põe no ar também uma campanha publicitária para explicar a reforma da Previdência à população. Apostam na ideia de que é preciso mostrar que, sem a reforma, as aposentadorias no futuro estarão em risco.

Estimativas do governo: os gastos com a Previdência passarão de 0,3% do Produto Interno Bruto em 1997 para estimados 2,7% do PIB em 2017. Atualmente, representam 40% do gasto primário do governo.

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