Para garantir a aprovação da proposta, Lopes acatou uma série de sugestões dos pares, incluindo a trava para a alíquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%.
Por Redação – de Brasília
As inclusão da alíquota zero para as carnes, no Projeto de Lei Complementar (PLC) da reforma tributária, ocorreu a poucos minutos do fim da votação na Câmara, na noite de quarta-feira. Designado relator da matéria, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) já havia incluído outros três novos itens (óleo de milho, aveia e farinhas), mas resistiu aos apelos para contemplar a proteína animal até cerca das 21h, quando subiu à tribuna para anunciar a inclusão.
Relator do PLC, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) negociou a exclusão de impostos na reforma tributária
— Estamos acolhendo no relatório da reforma todas as proteínas: carnes, peixe, queijos e, lógico, o sal. Porque o sal é um ingrediente da culinária brasileira — disse o parlamentar.
Aspectos
Para garantir a aprovação da proposta, Lopes acatou uma série de sugestões dos pares, incluindo a trava para a alíquota final do novo tributo. De acordo com o mecanismo, o governo terá de propor uma redução de benefícios conferidos a setores e produtos específicos caso a alíquota ultrapasse a marca de 26,5%.
— Após amplo diálogo com diversos líderes partidários, decidimos aprimorar o texto em diversos aspectos — acrescentou Lopes.
Embora as linhas gerais da reforma já estejam na Constituição, é necessário aprovar PLCs que regulamentam os detalhes da Lei.
Dinheiro
O texto traz ainda inovações, como um desconto maior na tributação do setor de construção civil, um benefício para “nanoempreendedores” e um ajuste que amplia a possibilidade de cobrança sobre minério e petróleo.
— Fizemos a maior reforma estruturante para a economia brasileira. Com a reforma tributária, todos os setores econômicos vão crescer. Isso vai significar mais de R$ 6 mil no bolso do povo brasileiro de renda per capita. No Brasil, a renda per capita está baixa e, para voltar a crescer, tem que colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro — resumiu o relator.
