[Por Telma Gil/ NPC] A professora e assistente social Rita Cavalcante, da Escola de Serviço Social da UFRJ (ESS-UFRJ), é pesquisadora e especialista da Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas. Ela assina uma avaliação crítica à Nota Técnica 11/2019, da Coordenação Nacional de Saúde Mental, Álcool e Drogas do Ministério da Saúde. A Nota Técnica, por ela criticada, reorganiza a política pública de saúde mental e acompanhamento a dependentes de substâncias psicoativas, como álcool, maconha, cocaína, crack e outras drogas. Na avaliação da pesquisadora, a Nota desconsidera o Art. 4º da Lei da Reforma Psiquiátrica, que prevê que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Nessa entrevista, ela fala sobre o retrocesso que representam as mudanças apontadas no documento, o ataque à constituição e os impactos de uma política que não resulta de um debate público. “Como pesquisadora e militante da saúde mental, desconheço onde e quando esse diagnóstico do Ministério da Saúde foi colocado em espaços públicos de debate técnico e acadêmico no plano nacional”, afirma. Conta, ainda, que a luta pela Reforma Psiquiátrica fez parte da luta pela democracia no Brasil. | Confira!