Ato em favor do PL2630 e contra as fake news, realizado pelo Comitê Gaúcho do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), no último dia 9, na Assembleia Legislativa gaúcha contou com a presença de dezenas de representantes de entidades da sociedade civil. O evento foi aberto com a leitura da carta aberta “Regulação democrática das plataformas com urgência”, da Coalizão Direitos da Rede, que já contava com mais de 60 assinaturas. O documento ressalta a necessidade urgente da votação e aprovação do Projeto de Lei 2630, popularmente conhecido como o PL das Fake News, no Congresso Nacional. “Faz-se necessário garantir um modelo de regulação público, que contemple freios e contrapesos, conte com participação multissetorial e evite instrumentalização. O Brasil pode, mais uma vez, ser exemplo de proposições democráticas sobre a governança da Internet, assim como no caso do Marco Civil da Internet”, adverte a carta. | Leia o texto completo.
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