A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (10), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 51/2013, que destina, no mínimo, 10% da verba publicitária dos poderes públicos locais para veículos de imprensa comunitária e blogs de Brasília. Dos 18 parlamentares presentes, todos votaram pela aprovação do projeto, de autoria da deputada distrital Luzia de Paula. A proposta ainda será votada em segundo turno para entrar em vigor. A Lei Orgânica do DF exige o intervalo de 10 dias entre um turno e outro, com isso a proposta das mídias comunitárias deve ser votada em segundo turno em fevereiro de 2014. Trata-se de uma grande conquista para a democratização das comunicações, na medida em que contribui para fortalecer a pluralidade informativa. I Por Renato Rovai, em sei blog.
Núcleo Piratininga de Comunicação
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