A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na 3ª Conferência Nacional de Cultura, realizada em Brasília.

Os projetos de lei foram debatidos no eixo “Produção Simbólica e Diversidade Cultural”, no subtema “Democratização e Cultura Digital”. Além do projeto de Lei da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e o fortalecimento da comunicação pública e comunitária. Diz o texto: “Incluir mais canais de rádio e TVs públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, no espectro eletromagnético e digital do Brasil, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras, assim como para aquisição e renovação de infraestrutura tecnológica”. / Obs. do Direito à Comunicação / Continue lendo.