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Governo do MA proíbe regularização fundiária de comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco

Gennaio 18, 2024 16:00 , by NPCNPC - | No one following this article yet.
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[Por Diogo Cabral - Foto: Geovania Machado Aires] No dia 19 de dezembro, o Governador do Maranhão Carlos Brandão  (PSB) sancionou a Lei 12.169/2023 (Lei da Grilagem), que dentre outras medidas proíbe a regularização fundiária de comunidades tradicionais, quilombolas e quebradeiras de coco. A lei amplia de 200 para 2.500 hectares a possibilidade de aquisição de terras públicas pelo agronegócio, extingue as terras devolutas reservadas. Além da ampliação dos conflitos agrários no Maranhão e desmatamento que serão resultados imediatos desta medida ilegal, a sanção promovida pelo chefe do executivo estadual significa uma renúncia de patrimônio que ultrapassa 15 milhões de hectares (terras agricultáveis), o que significa, em termos monetários, mais de 60 bilhões de reais. | Clique e saiba mais.


Source: https://nucleopiratininga.org.br/governo-do-ma-proibe-regularizacao-fundiaria-de-comunidades-tradicionais-quilombolas-e-quebradeiras-de-coco/