O Quilombo Pedra do Sal é Área de Especial Interesse Cultural. O projeto do Mandato Eliomar Coelho foi aprovado e o prefeito Eduardo Paes já se comprometeu a sancioná-lo. A lei garantirá a permanência e o direito dos moradores do Morro da Conceição. A comunidade é formada por descendentes de escravos alforriados. As Áreas de Especial Interesse Cultural delimitam sítios culturais que conservam referências ao modo de vida e cultura da cidade; que ajudaram a forjar o próprio espírito carioca. As AEICs são instrumentos que garantem o reconhecimento e demarcação de territórios destas comunidades. Em se tratando de quilombos localizados em áreas urbanas, a legislação municipal nem sempre dá garantias de pertencimento.