Na segunda-feira (15/1) o presidente Lula sancionou o Projeto de Lei 7/2023 que aumenta a concentração da mídia no Brasil. Essa é a avaliação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (@fndc_brasil). A nova lei amplia os limites de concessões de rádio e TV por grupo econômico ou empresa. Se antes, uma empresa poderia ter em seu nome seis rádios, independente da modalidade de frequência (ondas médias, curtas ou tropicais), agora pode ter 20.  Já no caso das emissoras de TV, o número passou de dez para 20. De acordo com o FNDC, o texto fere a Constituição Federal, que estabelece em seu Art. 220 que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”. | Continue lendo.