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Argentina: juízes federais anulam decretos de Mauricio Macri e restabelecem Lei de Meios

13 de Janeiro de 2016, 14:05 , por NPC - Núcleo Piratininga de Comunicação » Boletim NPC - | No one following this article yet.
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[Ópera Mundi] Uma juíza federal de San Martín e um juiz federal de Buenos Aires ordenaram nesta segunda-feira (11/01) medidas cautelares interinas e deixaram sem efeito os decretos do presidente argentino, Mauricio Macri, mediante os quais se deram a intervenção na Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual), a dissolução de sua direção e da própria agência e a modificação das cláusulas antimonopólio da Lei de Meios argentina.

Os dois juízes aceitaram os recursos apresentados por uma cooperativa de comunicação popular e por uma associação de defesa dos direitos do consumidor na Justiça argentina contra os decretos do presidente que miravam a modificação do marco legislatório que regula os meios de comunicação no país.


Fonte: http://nucleopiratininga.org.br/argentina-juizes-federais-anulam-decretos-de-mauricio-macri-e-restabelecem-lei-de-meios/