As organizações Artigo 19 e Intervozes entregaram, no último dia 28, os argumentos da defesa de Cristian Góes à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA). O jornalista foi condenado a uma pena de reclusão, convertida em serviços comunitários, e pagamento de R$30 mil por danos morais ao então vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Edson Ulisses, pela publicação da crônica “Eu, o coronel em mim”. O texto em questão é uma obra ficcional, escrita em primeira pessoa e sem qualquer menção a nomes, datas, lugares ou cargos públicos específicos. Uma petição alegando que o processo criminal contra Góes violou o artigo 13 da Convenção Americana, que trata da liberdade de expressão, foi protocolada pelas organizações junto à CIDH em 2015, mas somente em 2023 o órgão admitiu formalmente o caso. No Brasil, o jornalista recorreu da condenação e perdeu em todas as instâncias, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). | Saiba mais!