[Por Ethel Rudnitzki e Gisele Lobato - Aos Fatos] Após meses de idas e vindas e discussões sobre diferentes projetos de lei, o Congresso Nacional não aprovou nenhuma nova legislação para combater a desinformação durante as eleições municipais do ano que vem. Ao fim do prazo exigido pela Constituição, as principais iniciativas em discussão neste ano não avançaram a tempo de valerem para o próximo pleito. A Constituição determina que uma lei que mude o processo eleitoral só é válida para o pleito seguinte se for aprovada ao menos um ano antes da data em que a população deve comparecer às urnas. No caso das eleições de 2024, o prazo se encerrou na quinta-feira, dia 5 de outubro. | Leia a matéria completa.