[Por Luisa Santiago - 18.06.2015] Na mesma linha do Mapa do Encarceramento: jovens do Brasil, noticiado no último Boletim do NPC, o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma nota técnica intitulada O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal. Esse estudo, elaborado pelas pesquisadoras Enid Silva e Raissa Oliveira, também visa contribuir com as discussões que ocorrem em torno da PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Entre uma série de aspectos, a pesquisa traz uma amostra de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei e qual o tipo de crime que eles cometeram. Os dados mostram que, em 2013, cerca de 40% respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico, enquanto os delitos graves (como homicídio, latrocínio, estupro) correspondem a pouco mais de 10%. Se pensarmos que 64% do total dos adolescentes que cumprem pena de restrição de liberdade estão internados, podemos concluir que a medida da internação – que é a mais severa - não está sendo usada de forma correspondente à gravidade do delito. E que se criou um mito da impunidade juvenil, uma vez que grande parte da nossa juventude está sim sendo encarcerada. Leia mais.