[Por Helena Martins - Diracom] Nesta semana, idas e vindas da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra o grupo Jovem Pan acendem o sinal de alerta sobre o que pode ser a perpetuação de uma postura conivente com violações de direitos no âmbito da radiodifusão. O MPF aponta que o grupo pratica veiculação sistemática de conteúdos contra o regime democrático e abusos da liberdade de radiodifusão. No dia 4, a AGU informou que não havia interesse da União em migrar para o polo ativo da demanda. No mesmo dia, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que a União passaria a ser também autora da ação, o que foi confirmado já no dia 6. No entanto, a AGU divergiu do entendimento do MPF, segundo o qual as concessões do grupo deveriam ser canceladas. Limitou-se a defender que a Jovem Pan seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$13,4 milhões. O MPF cobra a União que reveja sua posição. | Continue lendo.