As telecomunicações brasileiras apresentam diversos problemas: acesso restrito a uma parte dos cidadãos, desigualdade de condições, serviços caros, qualidade ruim e desrespeito a direitos dos usuários. Mas esse cenário pode ficar ainda pior com as iniciativas de flexibilização da LGT que estão sendo debatidas no Congresso. Dentre elas está o PL 6789/13, que exclui a telefonia fixa do regime público. Esta e outras tentativas de mudanças da legislação em vigor visam retirar obrigações das prestadoras dos serviços, em um movimento que trará impactos negativos, sobretudo, para o acesso à Internet de qualidade por toda a população, fragilizando ainda mais o já pouco eficiente serviço de telecomunicações do país.

Leia a íntegra da nota pública dos movimentos e entidades que defendem a internet como um direito e se posicionam contra a flexibilização da LGT.