O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet foi mais uma vez adiado e só deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados em março. A Folha de São Paulo divulgou, no dia 19, que o governo teria cedido à pressão das empresas de telecomunicações e alterado o texto do projeto. No entanto, segundo a assessoria do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto, em reunião no Ministério da Justiça na tarde da última quarta houve um acordo para que fique explícito no texto de justificativa do projeto que as empresas vão continuar podendo vender pacotes com velocidades diferentes, como acontece hoje. Ainda segundo a assessoria, a neutralidade da rede, ponto mais sensível do Marco Civil, continua garantida e é inegociável. Sobre isso, o texto do PL determina que seja dado “tratamento isonômico para quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviços, terminal ou aplicativo”. Significa que as operadoras terão que prover a velocidade contratada pelo cliente independente do tipo de uso que ele faz da internet. A garantia da neutralidade de rede é importante para impedir que as empresas de telecomunicações transformem a Internet em algo parecido com a TV a cabo, criando pacotes para diferentes serviços. Um pacote que só garante e-mail, por exemplo, poderia ser mais barato do que um que inclui e-mail e redes sociais.