Redução da maioridade penal é aprovada na Câmara dos Deputados

[Por Luisa Santiago] Um dia após rejeitarem o texto substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, que propunha a diminuição da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, os deputados federais votaram novamente a matéria e aprovaram a redução com algumas poucas mudanças no texto, como, por exemplo, a exclusão dos crimes de tráfico e roubo qualificado. Por ser uma emenda à Constituição, a lei determina que a proposta precisava obter 308 votos a favor para ser aprovada, o que não aconteceu o primeiro dia. No segundo, no entanto, o resultado foi de 323 votos sim e 155 não.

A longa e agitada sessão do primeiro dia de votação foi acompanhada por muitos militantes contrários à redução tanto dentro quanto fora do plenário. Centenas de pessoas saíram em caravanas de diversos estados em direção ao Distrito Federal. Um acampamento foi montado no gramado do Congresso e várias atividades como debates e intervenções culturais aconteceram ao longo do dia. Aproximadamente 500 pessoas acompanharam a votação do lado de fora da Câmara, numa bonita demonstração de força e mobilização da juventude brasileira.

Foram vitoriosos todos os que lutaram contra a aprovação dessa emenda. E a primeira votação demonstrou isso. Demonstrou que a mobilização da sociedade pode fazer frente ao conservadorismo do nosso Congresso atual. A segunda votação da PEC 171/93 só foi possível graças às manobras do presidente da Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha. Um golpe. É provável que essa proposta não vá adiante no Senado ou no Superior Tribunal Federal, mas esse é só o primeiro passo. Temos que ficar ainda mais atentos e mobilizados porque muitas batalhas virão.