Manifesto pela defesa de Cesare Battisti
A pretensão da direita de deportar o escritor italiano Cesare Battisti é uma típica provocação que não se enquadra nas normas jurídicas de nosso país, por várias razões.
- Em novembro de 2009, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, por 5 votos (Joaquim, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Eros Grau e Ayres Brito), autorizar o Presidente da República para que ele decidisse se aceitavaou recusava a extradição.
- Em 31/12/2010, Lula decidiu recusar a extradição, como é bem conhecido por todos.
- O processo de Battisti ficou encerradono dia - de junho de 2011, quando o Supremo Tribunal Federal acatou a decisão do presidente Lula de recusar o pedido de extradição.
- A partir daquele momento, BATTISTI FICOU LIVRE, e sua condição de processado na Itália por supostos crimes, DEIXOU DE TERFORÇA LEGAL para o Brasil. Battisti é hoje, UM ESTRANGEIRO COMO QUALQUER OUTRO, com direitos legais iguais e documentos válidos (CPF, Identidade, etc. etc.)
A ação do Ministério Público do DF, bem como a sentença da juíza só podem ser entendidos como provocações, que devem ser energicamente repudiadas. E a ordem de prisão, extremamente arbitrária, não resistiu mais que algumas horas, até que o Tribunal Regional Federal pudesse recompor a ordem processual.
Por tanto,
Nós, sindicalistas, estudantes e intelectuais, que integramos o Comitê Cesare Battisti Livre estamos propondo reagir com um Ato Público/Debate na Faculdade de Direito da USP – Largo São Francisco - dia 25 de março, às 18h30.
Além disso, estamos convidando a todos (mesmo os que não puderem participar do Ato) a assinarem este manifesto como prova de apoio ao Estado Democrático de Direito, e repúdio à manipulação da justiça e da mídia.
assinam: Adriano Diogo, Henrique Carneiro, Lincoln Secco, Lúcio Flávio, Rodrigues de Almeida, Pablo Ortellado, Pedro Pulzatto Peruzzo, Ruy Braga, Sean Purdy, CarlosCarlos, Cristina Roseno de Santana, Givanildo Giva, Israel Raimundo dos Santos – Sassá, Renan Quinalha, Tatiana Merlino, Comitê Pro-Haiti, Coletivo Cinefusão, Coletivo Zagaia, Cordão da Mentira, Espaço Cultural Latino-Americano, Kiwi Companhia de Teatro, Thiago B. Mendonça–cineasta, Marco Escrivão–cineasta, Bruno Mello Castanho–cineasta, Lincoln Péricles–cineasta, Ronaldo Dimer–cineasta, Adriana Barbosa–cineasta, Danilo dos Santos-cineasta e ator, Renata Jardim-produtora cultural, Laura Calasans-produtora cultural, Ação Direta de Vídeo Popular, Associação de Amigos e Familiares de Presos/as, GMARX – USP, Movimento Luta Popular, Movimento Moinho Vivo, Movimento Passe Livre/SP, Assembleia Nacional dos Estudantes - Livre, CSP Conlutas, Sindicato dos Trabalhadores da USP
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