V.Sas Paulo Salamuni, Pier Petruzziello e Pedro Paulo


A vereadora Carla Pimentel elaborou projeto de lei (006.00011.2013) para conceder ao pastor Silas Malafaia o título de Cidadão Honorário de Curitiba. É público e notório que Malafaia utiliza da religião para pregar a homofobia. É contrário a união estável de pessoas do mesmo sexo e também não aceita a ideia de que possam constituir família. Em 2012 foi denunciado ao Ministério Público. Em 2013 o Conselho Federal de Psicologia declarou que Malafaia "agrediu a perspectiva dos direitos humanos a uma cultura de paz e de uma sociedade que contemple a diversidade e o respeito à livre orientação".

Tendo em vista que o Pastor em questão é um contumaz incentivador da intolerância contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), conforme pode ser facilmente verificado na Internet, vimos por meio deste solicitar que a proposição não seja aprovada. Silas Malafaia não possui qualquer vínculo com a cidade de Curitiba que o habilite ao título de Cidadão Honorário. E, pelo contrário, há dezenas de entidades organizadas de Curitiba e de outras cidades que estarão no dia da votação para protestar diante da Câmara. Não há justificativa legal no projeto que permita a concessão desse título. A Lei Orgânica do Município, em seu Art. 20, inciso XI, determina que a concessão de honrarias deve acontecer apenas para pessoas que, reconhecida e comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes ao município, tanto quanto o Art. 203-A, que trata da criação de mecanismos de incentivo à defesa e promoção dos Direitos Humanos. Conceder esse título de cidadão honorário é declarar o total desprezo da Câmara dos Vereadores aos regimentos do município e aos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Fabricio Leal de Souza
Secretaria Estadual do Partido Pirata

Sebastião Nascimento
Coordenação Municipal do Partido Pirata