AI-5 de Sérgio Cabral: PR entrará com Adin contra projeto que barra uso de máscaras em atos

Cara essa lei é uma piada, totalmente inconstitucional, piada maior vai ser se o TJ-RJ falar que não, aí meu caro fu...

Globo

RIO - O Partido da República (PR) reagiu imediatamente à aprovação na Assembleia Legislativa (Alerj) do projeto de lei que proíbe o uso de máscaras e outros artefatos para esconder o rosto em manifestações no estado do Rio. Em nota, a legenda afirmou que vai entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para barrar o projeto, que ainda precisa ser sancionado pelo governador Sérgio Cabral para virar lei.

A aprovação do Legislativo ocorreu na tarde desta terça-feira. Segundo a assessoria da Casa, 12 deputados votaram contra o projeto dos deputados Paulo Melo, presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), e Domingos Brazão, ambos do PMDB. São eles: Geraldo Pudim (PR), Marcelo Freixo (PSOL), Luiz Paulo (PSDB), Clarissa Garotinho (PR), Comte Bittencourt (PPS), Inês Pandeló (PT), Janira Rocha (PSOL), Samuel Malafaia (PSD), Robson Leite (PT), Gilberto Palmares (PT), Cida Diogo (PT) e Lucinha (PSDB). A votação contou com a participação de 64 deputados. Em apoio aos manifestantes, a deputada Clarissa Garotinho circulava pelo plenário com uma máscara do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão. O governador Sérgio Cabral tem 15 dias para sancionar a lei.

De acordo com informações do G1, apenas duas das 13 emendas foram incorporadas. A número 6, que diz que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedada o anonimato, e a emenda 13, que diz que a vedação de máscaras não se aplica as manifestações culturais estabelecidas no calendário oficial do estado, como por exemplo, o carnaval.

A deputada Aspásia Camargo (PV) comemorou a aprovação do projeto dizendo que o povo é pacifista por natureza e que não se pode permitir que movimentos sem razão aparente estejam promovendo quebra-quebra nas ruas.

- Isso afasta a verdadeira democracia. Hoje não há dúvidas de que as regras para se prender alguém mascarado são muito confusas. É difícil saber que o mascarado é infrator ou não. Neste momento, o mais importante é que a polícia tenha o salvo conduto para identificar e se for o caso prender os mascarados - disse a deputada.

Já o deputado Marcelo Freixo (PSOL), que votou contra o projeto, disse que já existe uma lei que dá ao policial poderes para identificar quem quer que seja.

- É um equívoco porque não só não vai reduzir a violência como vai aumentá-la. A polícia já pode pedir a identificação do mascarado. O que o projeto faz é impedir, em qualquer circunstância, o uso da máscara. Isso obriga o policial a ir de encontro a qualquer um mascarado, o que vai aumentar o processo de criminalização, aumentando também a repressão e os confrontos - afirmou Freixo.

Um grupo de cerca de 30 manifestantes, que não conseguiu entrar para acompanhar a votação do projeto, realizava, no início da noite, um protesto na parte de trás da Alerj, entre o Palácio Tiradentes e o prédio anexo, onde ficam os gabinetes dos deputados estaduais. Três deles foram detidos e levados para a 17º DP (São Cristóvão). Eles teriam provocado os policiais militares, que faziam um cordão de isolamento para proteger os deputados.

A deputada Clarrisa Garotinho, que também votou contra o projeto de lei, deixou o plenário da Alerj ainda de máscara, e foi hostilizada pelos manifestantes que estavam do lado de fora da Casa. Ela passou no meio do cordão humano da PM sob gritos que pediam que ela fosse presa, já que estava mascarada. Em seguida, os manifestantes gritavam, com ironia, que não vai haver carnaval, que nenhum bate-bola poderá ir às ruas e que ninguém vai poder se fantasiar a partir de agora.

Durante a votação, o clima na Alerj foi tenso. Dezenas de manifestantes tentaram entrar no local, mas foram impedidas por seguranças. Enquanto isso, do lado de dentro, cerca de 70 pessoas trazidas pelos deputados Paulo Melo e Domingos Brazão lotavam as galerias da Casa. Melo admitiu que determinou o impedimento da entrada de manifestantes com medo de vandalismo:

- Impedi mesmo. Sou responsável pelo patrimônio público e não posso permitir depredação aqui dentro. Eles estão com pedras, mochilas e armamentos. Não podem entrar, não podem entrar - disse o presidente da Alerj.

Na entrada da Assembleia, uma mulher chegou a acionar um lança-confete e foi advertida por um segurança, que é acusado de ameaçá-la. Uma funcionária da Casa, no entanto, pedia calma, contando quantas pessoas desejavam assistir à votação. Enquanto alguns manifestantes evocavam o direito constitucional de participar da sessão, outros criticavam o deputado Domingos Brazão. No plenário da Alerj, um grupo exibia cartazes com frases como "Brasil, mostra a sua cara", "Sem máscara, sem violência. Paz!" e "Cara pintada não é cara mascarada", em apoio ao projeto.

Segundo o texto do projeto, fica vedada por lei “qualquer forma de ocultar o rosto” nas manifestações no estado. Publicado no dia 30 de agosto no Diário Oficial do Legislativo, o projeto 2.405 determina o fim do anonimato nos protestos de rua, que muitas vezes terminam em depredações do patrimônio público e privado. Na justificativa do projeto, os parlamentares elogiam as manifestações, mas criticam “aqueles que, mascarados e armados, se infiltram nessas reuniões a fim de cometer crimes”.

Além de proibir as máscaras, o projeto também quer que toda manifestação seja previamente comunicada à polícia. As punições só serão definidas após regulamentação, caso o projeto seja sancionado. Domingos Brazão disse que o procedimento a ser adotado caso o texto original passe seria conduzir o manifestante que se negar a se identificar para a delegacia.