A Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE Brasil) posicionou-se claramente pela necessidade de rompimento com a falida e danosa política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, em seu II Fórum de Reflexões, realizado em Brasília no mês de fevereiro, cujo tema foi a política brasileira sobre drogas e o pensamento jurídico-espírita. Tal posicionamento está expresso na nota emitida por ocasião daquele encontro, abaixo transcrita:
NOTA DA AJE BRASIL SOBRE A POLÍTICA BRASILEIRA DE ENFRENTAMENTO ÀS DROGAS
A Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE Brasil), entidade de âmbito nacional que integra espíritas profissionais do Direito, reunida em Brasília (DF) em 27 e 28 de fevereiro de 2016, em seu II Fórum de Reflexões, manifesta à sociedade brasileira sua convicção de que o modelo baseado na responsabilização criminal adotado há décadas pela política brasileira sobre drogas não conseguiu enfrentar com um mínimo de eficácia e efetividade o grave e prejudicial problema da drogadição.
A AJE-Brasil expressa sua convicção de que a dependência química e o uso problemático de drogas devem ser enfrentados por meio de eficazes políticas públicas de saúde, de assistência e promoção social e, sobretudo, de educação integral, entendida esta como vigoroso processo de formação do caráter moral do indivíduo.
Por fim, a AJE-Brasil convida o Movimento Espírita brasileiro, por suas entidades federativas, especializadas e sociedades espíritas, a promoverem franco debate a respeito do tema, de modo a contribuir para o fim das práticas estatais repressivas que vêm proporcionando o crescente encarceramento de jovens, notadamente pobres e negros, e incentivando a violência e a corrupção na sociedade brasileira, sem qualquer impacto na redução da oferta ou consumo de drogas. Esta situação é incompatível com os elevados valores éticos de justiça, amor e caridade que caracterizam o Cristianismo e a Doutrina Espírita codificada por Allan Kardec.
Brasília, fevereiro de 2016.
A nota pode ser encontrada no site da AJE Brasil: http://www.ajebrasil.org.br/arquivos/nota_%20AJE-Brasil_politica_de_drogas.pdf
