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O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 16, convênios para colocar em prática a Atividade Delegada em mais quatro cidades do interior e da Grande São Paulo: Guararema, Biritiba Mirim, Anhembi e Botucatu. Com as novas parcerias, o programa da Polícia Militar chega a 29 cidades do Estado. O evento, no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.
"Atividade Delegada é um ganha-ganha, porque o policial ganha - ele trabalha fardado, armado, de acordo com o comando da Polícia, melhora o seu salário - e de outro lado, a cidade ganha um policiamento maior. Mais Polícia na rua, ostensiva, preventiva, e melhor integração com as prefeituras municipais, que é muito bom para a eficácia do trabalho policial", afirmou o governador.
A parceria permite que policiais militares auxiliem o município no patrulhamento em suas horas de folga. Os convênios com as quatro cidades terão como objetivo o combate ao comércio ambulante irregular.
Os horários e a área de atuação devem ser definidos após a assinatura do convênio, por meio de um Plano de Trabalho conjunto entre a Prefeitura e a PM.
A estimativa é que, em Botucatu, sejam empregados 15 policiais na Atividade, que atuarão de quinta-feira a domingo. Já em Guararema, serão 12 durante o final de semana e oito de segunda a sexta-feira. Biritiba Mirim terá um reforço de quatro PMs aos sábados e domingos e dois durante a semana.
Em Anhembi, onde os policiais atuarão também para combater a poluição sonora e contra o descumprimento da legislação municipal, está previsto o emprego de dois policiais por dia na Atividade Delegada, de quarta-feira a domingo.
A Atividade Delegada
Implantada pioneiramente na capital, em 2009, a Atividade Delegada já é desenvolvida em outras 24 cidades – duas delas na Grande São Paulo.
Os policiais que participam do programa podem trabalhar até oito horas por dia, 12 dias por mês. Atualmente, cerca de 4 mil PMs participam do programa no Estado.
Além de aumentar o efetivo fardado nas ruas, a parceria contribui para a redução de indicadores criminais e aumento da sensação de segurança na população. As atividades são compatíveis com as funções dos policiais e sempre definidas entre a SSP e cada cidade.
As prefeituras interessadas em ter a parceria devem procurar o Comando da Polícia Militar da região com um projeto específico que atenda as necessidades do município. Além de desenvolver um projeto próprio, a prefeitura deve regulamentar uma lei municipal que autorize ao policial trabalhar nos dias de folga.
O projeto deve ser encaminhado ao Comando Geral da Polícia Militar e à Secretaria da Segurança Pública para que, depois de analisado, possa ser aprovado pelo secretário.
Valorização da Polícia Militar
As parcerias com as quatro cidades acontecem dois dias após o governador anunciar uma série de medidas para valorizar a carreira do policial militar de São Paulo. Dentre elas, o novo plano de carreira da corporação, que prevê a promoção de 27 mil homens, sendo 21 mil soldados que ascenderão a cabos.
O projeto inclui a promoção ao posto imediato dos 1.412 policiais aposentados que não haviam sido beneficiados entre os anos de 1991 e 2011, além de agilizar o processo de promoção de praças. Soldados que tenham mais de cinco anos poderão prestar concurso e subir direto à patente de sargento.
As medidas serão encaminhadas para aprovação na Assembleia Legislativa e contam, ainda, com o aumento da diária alimentação, que poderá chegar a R$ 581, e a diária especial, que vai permitir que os PMs trabalhem voluntariamente em suas folgas com direito à remuneração extraordinária.
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