Em seu último dia de atuação à frente da presidência do CNJ, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, apresentou projeto que pretende monitorar processos que tratam da liberdade de imprensa. De acordo com o Estadão, a ideia é analisar temas como censura, segredo de Justiça e assuntos de interesse público.
Neste domingo, ao completar 70 anos, Ayres Britto se aposenta e deixa o cargo público (Imagem: Divulgação)
Chamado de Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade, o plano vai acompanhar todas as ações que estejam ligadas diretamente ao tema, identificar a atuação dos magistrados e ajudar com informações que possam orientar sentenças em todas as instâncias da Justiça. "As relações de imprensa são da mais elevada estatura constitucional pelo seu umbilical vínculo com a democracia. O Conselho Nacional de Justiça não podia deixar de se interessar pelo modo como tais relações são cotidianamente equacionadas pelo nosso poder Judiciário", disse Ayres ao Estadão.
O Fórum vai trabalhar a pauta em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com escolas de magistratura dos tribunais. O grupo que fará parte do projeto é composto por membros do Conselho Nacional de Justiça - um deles terá cargo de presidente do fórum -, integrantes da OAB, da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e dois magistrados (um da Justiça estadual e outro da federal) indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.
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