Deputado Inácio Franco foi eleito presidente e deputado Tenente Lúcio foi designado relator da Comissão da PEC 57/13.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que vai emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/13 elegeu nesta quarta-feira (16/10/13) seu presidente e vice-presidente. O deputado Inácio Franco (PV) foi eleito e empossado presidente e o deputado Tenente Lúcio foi eleito vice-presidente e designado relator da matéria. Por não estar presente, o parlamentar não foi empossado.

A PEC 57/13, se aprovada, acrescentará ao artigo 64 da Constituição do Estado o inciso IV, que prevê que uma emenda constitucional poderá ter encaminhamento de proposta mediante iniciativa popular, desde que assinada, no mínimo, por 0,5% dos eleitores de Minas Gerais, o que equivale atualmente a 75 mil assinaturas. O texto ressalta ainda que, dos 27 estados brasileiros, 16, ou seja, mais da metade, admitem a iniciativa popular para encaminhamento de proposta de emenda à Constituição.

A proposta é de autoria coletiva de 27 deputados e tem como primeiro signatário o deputado Anselmo José Domingos (PTC). Ela tramita em dois turnos e, para ser aprovada em Plenário, são necessários 48 votos favoráveis.