Criticada pela oposição, proposta viabiliza criação de previdência complementar para os servidores do Estado.

O deputado Duarte Bechir (à esquerda) foi eleito presidente da Comissão Especial da PEC 62/13

Com três votos cada, os deputados Duarte Bechir (PSD) e Zé Maia (PSDB) foram eleitos, na tarde desta quinta-feira (21/11/13), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 62/13, que trata da previdência complementar dos servidores públicos do Estado.

O deputado Zé Maia também foi designado relator da matéria.

Além de Bechir, também registrou candidatura à presidência da comissão especial o deputado Rogério Correia (PT), em caráter de protesto contra a PEC 62, criticada pela oposição. O parlamentar do PT não obteve voto.

A PEC 62/13 altera o parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição estadual, permitindo que o Estado institua ou mantenha fundação com natureza de personalidade jurídica de direito privado, para administrar e executar plano de benefícios do regime de previdência complementar de seus servidores.

Na quarta-feira (20), a comissão especial chegou a se reunir e eleger seus titulares, mas a reunião foi anulada porque a designação da comissão ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial. A próxima reunião da comissão, extraordinária, foi marcada para esta sexta (22), às 11 horas.