Foram aprovadas sete audiências públicas, um debate público e uma reunião com convidados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, por requerimentos, um cronograma de atividades que visam a debater a implementação de políticas para a pessoa com deficiência. De autoria da presidente da comissão, deputada Liza Prado (PSB), e dos deputados Cabo Júlio (PMDB) e Almir Paraca (PT), o objetivo é contribuir para o aprimoramento dessas políticas e para a melhoria da qualidade vida para esse segmento da população, questões debatidas na III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em 2012.

Estão previstas nove atividades, entre elas sete audiências públicas. A primeira, em conjunto com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, será destinada a debater a fiscalização do cumprimento da Lei Federal 8.213, de 1991, que prevê a reserva de vagas para contratação das pessoas com deficiência, bem como a execução de programas de capacitação profissional e técnica para inclusão e permanência dessas pessoas no mercado de trabalho.

Em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, outra audiência pretende discutir a acessibilidade nas escolas públicas e privadas, assim como a capacitação dos professores, monitores e de toda equipe escolar. Também será assunto a garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais, como previsto na Resolução 4, de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

A criação e o fomento, em Minas, de núcleos de paradesporto e centros de referência paralímpica será um dos temas de outra audiência proposta, junto com a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude. Também serão debatidos a contratação de profissionais para estas unidades, e as ações implementadas para estimular e orientar as atividades de lazer das pessoas com deficiência.

Os demais assuntos previstos para mais três audiências da comissão são: avanços e demandas relativos à implantação de acessibilidade urbana nos locais de uso público; a atuação do Sistema Únicos de Assistência Social (Suas) na atenção à pessoas com deficiência; e a reserva de imóveis para este segmento nos empreendimentos de habitação de interesse social e a construção de moradias adaptadas. Em conjunto com a Comissão de Cultura, a última audiência pública debaterá a produção e a disponibilização de livros em braile, a produção em mídia com voz e vídeo em Libras, com audiodescrição, em eventos culturais, museus, bibliotecas e demais locais destinados a atividades culturais no Estado.

Outro requerimento propõe a realização de um debate público para discutir o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Minas Inclui), lançado em junho deste ano. A finalidade do plano é promover o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência. A comissão também aprovou reunião com convidados, em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para apresentar e divulgar o Sistema de Sinalização Eletrônica entre Passageiros com Deficiência e Meios de Transporte (DPS2000). O sistema permite que o passageiro com deficiência possa, através de um transmissor de rádio-frequência portátil, solicitar embarque autonomamente na linha de ônibus desejada, desde que o veículo da linha esteja equipado com o aparelho receptor do sistema.