Declaração de ministro atesta omissão do governo com prisões, diz OAB

- Eugenio Novaes/OAB

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, classificou como um reconhecimento tardio e demonstração de inércia do governo diante das condições dos presídios brasileiros as declarações do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo as quais preferia morrer a ter de cumprir pena em um deles. “Surpreende que só agora isso venha a público”, disse Ophir, lembrando as denúncias de violação aos direitos humanos que inúmeras entidades, inclusive a OAB, fazem contra o sistema prisional. “Nunca houve vontade política para enfrentar esse problema”.

Leia a seguir as declarações do presidente Ophir em entrevista à imprensa:

Pergunta - Como o senhor avalia a declaração do ministro da Justiça?

Ophir Cavalcante – É o reconhecimento da falência do Estado para resolver um problema que vem se arrastando ao longo dos anos sem providências. Nos surpreende é que isso venha a público só agora. A OAB vem apontando esse problema desde o Estado novo. Falta vontade política para resolver o problema. Tratados como sujeira que se varre para debaixo do tapete, os presídios se transformaram em escolas do crime, ao invés de cumprirem o objetivo de ressocializar.

Pergunta – Há casos isolados de juízes que soltam presos com base nesse argumento, de que os presídios não têm a menor estrutura. Isso não pode servir de base para que mais advogados busquem a liberdade de seus clientes?

Ophir Cavalcante – Alguns juízes, é verdade, acolhem manifestações no sentido de que não há condições para aquela pessoa ficar encarcerada e deve ser solta. Mas o ideal é que o Estado brasileiro confira condições. O que não surpreende é ver o ministro da Justiça declarar para a toda sociedade que preferia morrer a ter que ir para um presídio.

Pergunta – O Estado também está desobedecendo a lei ao não conferir a estrutura adequada ao sistema prisional?

Ophir Cavalcante – Não há dúvida de que o Estado brasileiro está sim descumprindo a lei, inclusivo violando preceitos de Direitos Humanos. Infelizmente, não temos uma política penitenciária adequada em nosso pais, cada estado leva de um jeito, com exceção das penitenciárias de segurança máxima. A União precisa se envolver mais para organizar a essa estrutura.