VIRADA JURISPRUDENCIAL
O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Leonardo Sica, disse à ConJur nesta quinta-feira (30/6) que a defesa criminal está cada vez mais “amarrada” por causa de retrocessos jurisprudenciais, apesar de o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso achar que a decisão do Plenário que permitiu a prisão a partir de uma decisão de segundo grau "libertou" os advogados.
Para o advogado, o ministro é um juiz e constitucionalista “brilhante”, mas desconhece a realidade da advocacia criminal no Brasil e, principalmente, o funcionamento da Justiça nessa área. Em evento nessa quarta-feira (29/6) que debateu a experiência italiana no combate à corrupção e as perspectivas da operação “lava jato”, o ministro do Supremo afirmou que virada jurisprudencial vai fazer o advogado pensar a defesa em termos de teses jurídicas em vez de interpor recursos "procrastinatórios" para manter seus clientes fora da cadeia.
Segundo Sica, o garantismo do processo penal existe porque a Justiça penal ainda é autoritária no país. Para ele, tem havido cada vez mais restrições nas hipóteses de cabimento de Habeas Corpus nas cortes superiores, e isso tem atrapalhado também os advogados que atuam na área. “A visão do ministro é de vanguarda, mas o sistema brasileiro não está preparado”, disse. A realidade a qual o advogado se refere é a da falta de defensores públicos e a de uma população carcerária de quase 1 milhão de presos.
Marcelo Galli é repórter da revista Consultor Jurídico.
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