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Política, Cidadania e Dignidade

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Direção do SINDPOL intensifica as ações estratégicas pela aprovação do 1/3 e apresenta parecer de constitucionalidade e conveniência da reivindicação

1 de Outubro de 2013, 7:53 , por Desconhecido - 0sem comentários ainda | No one following this article yet.
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Nota do blog:

Os representantes e presidentes das entidades representativas dos policiais civis, ainda que aproveitando-se do momento político, pelas proximidades das eleições, em que naturalmente o discurso fica mais agressivo, contundente e até intransigente na defesa dos interesses de sua classe, vão aos poucos e com persistência conseguindo aprovar uma nova lei orgânica para a Polícia Civil, com avanços e possibilitando a modernização da Instituição e a valorização da atividade e da profissão.

Ao contrário, os dirigentes e presidentes das entidades representativas dos policiais e bombeiros militares, somente estão preocupados e se empenhando nos projetos de poder de seus candidatos nas próximas eleições, digo seus candidatos, pois os associados não exercem e tem  seu direito de participação e escolha cerceado, que é reduzido à decisão de uma meia dúzia de membros da Diretoria, que na verdade são aliados e também estão somente a defender seus próprios interesses.

Se fizermos uma retrospectiva, em que mesmo tendo uma imposição constitucional para revisar o Estatuto de Pessoal da Polícia Militar - EPPM, veremos que desde a promulgação da Emenda Constitucional da Anistia dos militares que participaram do movimento dos praças de 1997, pouco mudou ou foi alterado, e quando isto ocorre é somente de dispositivos estatutários isolados, e que atendam a interesses específicos, ou a demandas reprimidas a anos, que são pinçadas para se aplacar a insatisfação e revolta da tropa,   descumprindo a disposição constitucional e remendando uma lei, que precisa ser total e completamente revisada, assim como a reformulação das organizações de segurança pública.


José Luiz BARBOSA- Sgt PM - RR
Ex-membro da comissão de trabalho designada por ato conjunto do Comando Geral da PMMG e CBMMG para revisar e elaborar o ante-projeto do EPPM, que foi entregue ao comando para encaminhamento a ALMG.  


Notícias da lei orgânica: 
Na sequência das ações pela aprovação das medidas restantes no texto de consenso ao PLC 23/2012 que contém a nova lei orgânica da Polícia Civil. 
A Direção do SINDPOL/MG apresentou nessa tarde, para o gabinete do Deputado Lafayette Andrada, o parecer da lavra do Dr. Cesar Brito Conselheiro Federal da OAB e Ex-Presidente Nacional da Instituição, Especialista em Direito Constitucional e do Trabalho, em conjunto com Dr. Bruno Reis de Figueiredo, Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical da OAB. Nessa peça os Especialistas argumentam e deixam claro que não há inconstitucionalidade no pleito formulado pelo SINDPOL/MG e demais Entidades, não tendo, portanto razões para a negativa da AGE. É o SINDPOL/MG na luta pela aprovação na integra do texto de consenso das Entidades.
Conheça o parecer na Integra 

Dr. Frederico Dr. Bruno Reis, Presidente Denilson Martins e Dr. Rodrigo Dumont

Fonte: http://feedproxy.google.com/~r/PolticaCidadaniaEDignidade/~3/9wDUr1c-MeM/direcao-do-sindpol-intensifica-as-acoes.html

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