A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visita, nesta terça-feira (17/7/12), às 9h30, o Complexo Penitenciário Feminino Estêvão Pinto, em Belo Horizonte (Rua Conselheiro Rocha, 3792, Horto). O objetivo é averiguar denúncias de suposta violação de direitos humanos de detentas estrangeiras por parte do Poder Judiciário. A visita foi solicitada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT).
Segundo informações do gabinete do parlamentar, as detentas de outros países não teriam seus direitos equiparados aos das brasileiras. Como muitas delas não têm residência fixa, não poderiam pleitear progressão de regime. Além disso, não teriam direito a telefonemas, já que grande parte das ligações seria de longa distância.
Outra questão apontada é a ausência de tradutores, que dificulta a comunicação entre as detentas estrangeiras e as agentes penitenciárias. De acordo com o gabinete, os problemas não são apenas de Minas Gerais, mas do sistema prisional brasileiro como um todo.
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG trabalha pela defesa dos direitos individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos direitos das etnias, das mulheres e dos grupos sociais minoritários e pela promoção e divulgação dos direitos humanos de maneira geral.
Segundo informações do gabinete do parlamentar, as detentas de outros países não teriam seus direitos equiparados aos das brasileiras. Como muitas delas não têm residência fixa, não poderiam pleitear progressão de regime. Além disso, não teriam direito a telefonemas, já que grande parte das ligações seria de longa distância.
Outra questão apontada é a ausência de tradutores, que dificulta a comunicação entre as detentas estrangeiras e as agentes penitenciárias. De acordo com o gabinete, os problemas não são apenas de Minas Gerais, mas do sistema prisional brasileiro como um todo.
A Comissão de Direitos Humanos da ALMG trabalha pela defesa dos direitos individuais e coletivos; dos direitos políticos; dos direitos das etnias, das mulheres e dos grupos sociais minoritários e pela promoção e divulgação dos direitos humanos de maneira geral.
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