Em Caratinga, bens do ex-prefeito são bloqueados

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu liminar nessa quarta-feira (11) suspendendo contrato da Prefeitura de Caratinga com a atual agência de publicidade, que presta serviços para a administração municipal.

A Promotoria de Justiça de Caratinga propôs Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito Marco Antônio Junqueira (PTB), o ex-prefeito João Bosco Pessine (PT), o servidor público municipal Raphael de Souza, a agência de publicidade TEN Comunicação de Ipatinga , e o seu proprietário, por improbidade administrativa.

Segundo consta na ação, foi apurado que o atual prefeito, visando beneficiar a empresa Ten Comunicação Integrada Ltda, teria fraudado a celebração de um termo aditivo, a fim de prorrogar o contrato firmado pela administração anterior com a agência publicitária. Ainda de acordo com a liminar, após a posse do atual prefeito Marco Antônio o processo se manteve, dispensando a licitação para a contratação dos serviços. Um fictício contrato retroativo teria sido firmado.

Ainda segundo o MP, o prefeito teria recebido o auxílio do servidor lotado no Departamento de Compras e Licitações, do sócio majoritário da agência e do ex-prefeito, que concorreram para a elaboração de documentos falsos, simulando a celebração de uma prorrogação contratual com data retroativa.

A liminar também determina o bloqueio de bens individuais de cada um dos cinco representados até o limite de três vezes o suposto prejuízo, de R$172 mil, e o afastamento do servidor municipal de toda e qualquer função que envolva licitação.

A ação pede que ao final seja declarada a nulidade dos termos aditivos fraudados, determinando o ressarcimento integral do dano ao erário e a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

A Justiça de Caratinga decidiu ainda pela suspensão do contrato da Prefeitura com a agência de comunicação, e, no caso de desobediência, multa para o prefeito e a empresa no valor de 100 mil reais para cada.

A Ten Comunicação disse através de nota que já está preparando recursos contra a liminar expedida. A empresa tem convicção de que não existe irregularidade nos contratos com a prefeitura de Caratinga e isso será comprovado quando da apresentação de sua defesa e de toda a documentação que possui.

Já a assessoria da administração de Caratinga informou que o prefeito Marco Antônio até o momento não recebeu a intimação formal, e que está aguardando o recebimento da mesma para depois se manifestar sobre o assunto.

O ex-prefeito Pessine não foi localizado para comentar o assunto.

Bloqueio dos bens

A Justiça também bloqueou os bens individuais dos envolvidos com o limite de três vezes superior ao suposto prejuízo aos cofres públicos, um bloqueio de mais de 500 mil reais. Com a decisão, o prefeito Marco Antônio e o servidor público denunciados também tiveram bloqueados 30% do salário. O servidor deverá ser afastado de seu cargo.

Ainda em sua decisão, o Juiz de Direito observou que uma cópia deverá ser entregue a cada um dos 17 vereadores da Câmara Municipal de Caratinga, a fim de que possam cumprir fielmente o seu dever de fiscalizar as contas públicas, sejam os mesmos da situação ou oposição.

(União dos Vales) Com informações de Raul Soares online.