No processo, o candidato alegou que foi considerado inapto na quinta etapa do concurso, relativa aos testes psicológicos, depois de ter sido aprovado nas quatro fases anteriores. Contou ainda que é agente penitenciário e atuava na área de segurança há quase seis anos, o que afasta suposto descontrole emocional ou dificuldade de fazer contatos interpessoais, condições, segundo ele, alegadas no exame. E, por fim, pediu a anulação do ato que o considerou inapto psicologicamente para o cargo.

Ao analisar a ação, o Estado contestou e disse que o candidato não tinha razão, pois o exame psicológico para o ingresso na PMMG é legal e tem caráter eliminatório, sendo sua aplicação movida pela objetividade. Ainda foi informado que não é possível substituir o exame oficial, o que violaria o princípio da isonomia. 

Ao final, pediu a improcedência dos pedidos. Mas, o juiz destacou que, no caso em questão, o candidato se opõe à subjetividade por ele alegada na forma de aplicação do teste e ao resultado obtido e não à existência do exame como forma de avaliação no concurso. Assim, após analisar minuciosamente toda a documentação presente no processo, sobretudo laudo pericial, ele deu razão ao candidato. “Estou convencido da procedência do pedido inicial”, disse.

Para o julgador, a perícia realizada com o autor trouxe, entre outras, a conclusão de que ele tem o raciocínio preservado e possui boa capacidade de estabelecer e manter contato social e de se adaptar à realidade e às normas sociais. 

O laudo pericial finalizou afirmando que o candidato apresenta perfil compatível com a carreira de policial militar. “Conclui-se, portanto, que o conteúdo da referida perícia é apto a conferir certeza às alegações iniciais”, resumiu o juiz, acrescentando que os testes de psicologia mostram que, mesmo sendo úteis, apresentam variação quanto à subjetividade e à imprecisão, sendo questionáveis na Justiça caso o candidato se sinta lesado em seu direito de concorrer em condições de igualdade. 

(Com informações do TJMG)

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