THN1 - 04/12/2012
RICARDO MOTA
Justiça manda reduzir Gabinetes Militares em 35%
A juíza Esther Manso, da 16ª Vara da Fazenda Estadual, determinou que os Gabinetes Militares de todos os poderes reduzam em 35% o seu efetivo.
A decisão atende parcialmente à Ação Civil impetrada em junho pelo defensor público Ricardo Melro.
Ela havia solicitado a extinção dos gabinetes militares, com exceção do Executivo.
É difícil afirmar, hoje, qual o número exato de policiais militares que devem retornar aos quartéis, mas deve ser superior a 120.
Pela legislação, nem sempre respeitada, 433 militares deveriam compor a cota de fardados nos três poderes – incluindo o MP.
Aliás, o Ministério Público e o Executivo reduziram, já, os efetivos dos seus gabinetes militares.
Não é o caso dos demais poderes.
O prazo dado pela magistrada para o cumprimento da decisão é de 120 dias, mas o defensor Ricardo Melro afirma que vai recorrer: ele defende a extinção dos gabinetes militares.
A solução: a contratação de empresas privadas de vigilância – como ocorre com a Justiça Federal e a Procuradoria Regional da República.
BLOG MAZELAS POLICIAIS
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