O presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes de Castro, participou na manhã de hoje (1º) de reunião da Mesa de Negociação Sindical com o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho e as demais lideranças sindicais do funcionalismo estadual
Na reunião, o secretário de Planejamento e Gestão divulgou que os salários dos servidores públicos estaduais pagos em agosto, setembro e outubro continuarão a ser parcelados (primeira parcela: recebimento até R$ 3.000; segunda parcela: até R$ 6.000 e terceira parcela: acima de R$ 6.000). O calendário divulgado pelo governo é:
Parcelamento |
Mês |
Dia |
Dia |
Dia |
1º parcela |
Agosto |
10 |
15 |
18 |
2º parcela |
Setembro |
9 |
14 |
19 |
3º parcela |
Outubro |
10 |
14 |
18 |
O presidente do Sindifisco-MG fez uma crítica contundente à continuidade do parcelamento e, principalmente, ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 52/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) e altera o Estatuto dos Servidores, sem discussão com as entidades representantes do funcionalismo (Leia mais sobre essa questão no Informe 195). A maioria das entidades se manifestou veementemente contra o PLC 52/2016. Os secretários de Fazenda e de Planejamento e Gestão se posicionaram favoráveis ao projeto, mas apenas o sindicato representante dos gestores fazendários votou com o governo, a favor do PLC 52/2016.
Assim, foi definido que o PLC 52/2016 será retirado da ALMG.
Após o término da reunião, o Sindifisco-MG divulgará uma análise mais detalhada do cenário para a categoria fiscal.
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