Luta dos bacharéis em direito contra injustiças da OAB, defende respeito ao direito fundamental ao trabalho.

Presidência da República manda proposta de provimento protocolada no CFOAB para o MEC

OAB & Cia

por Ronaldo Medeiros

BRASÍLIA - O Coordenador Nacional do Movimento dos Injustiçados no X Exame de Ordem, Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, acampado desde agosto, em frente ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), recebeu, nesta terça-feira, a mensagem da Presidência da República, de encaminhamento da proposta que defende a inclusão de bacharel no mercado de trabalho, aprovado na 1ª fase. A mensagem destacou, que o referido documento foi encaminhado ao Ministério da Educação, por meio do Ofício n° 3150/2013- GP/GAB/GESTÃO/DGI.

“O Ministério da Educação, deve incluir alternativas na política regulatória do ensino jurídico do país. A ideia da criação de provimento para estabelecer o registro de bacharéis - "carreira advocacia provisória" com a inscrição do bacharel nos quadros da OAB – por 02 (dois anos), aprovado na primeira fase do Exame de Ordem, será recomendada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, ao CFOAB”, argumenta confiante Gilberto Silva.

Antônio Gilberto da Silva, 47 anos, acampado desde agosto, em frente ao CFOAB.

Para Gilberto Silva é necessário dividir responsabilidades na elaboração do Exame de Ordem - entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MEC (Ministério da Educação). É a solução para o conflito ora existente em relação ao exame de ordem, disse ele.

Segundo Gilberto Silva, ofícios com a ideia para edição de um provimento pelo CFOAB, foram entregues no início da semana passada: Presidência da República, Representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Deputados e Senadores; Integrantes da imprensa; Secretária de Direitos Humanos, Maria do Rosário; Aos Presidentes das seccionais da OAB; Ministro da Educação, Aloizio Mercadante; Membros do Ministério Público Federal; Comissão de Educação - Senado e Câmara; Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa; Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil e Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Virgínia Barros.

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