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Política, Cidadania e Dignidade

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O que diz a lei sobre alienação parental

May 15, 2013 21:00 , par Inconnu - 0Pas de commentaire | No one following this article yet.
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Segundo o art. 2º da Lei n. 12.318, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Alienação parental é um ato perverso e covarde contra a inocência infantil. São formas exemplificativas:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
II – dificultar o exercício da autoridade parental;
III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;
IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;
V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou o adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;
VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou do adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.
 
Fonte: Portal Jurídico
 
 

Source : http://feedproxy.google.com/~r/PolticaCidadaniaEDignidade/~3/a5nRxrDZvLk/o-que-diz-lei-sobre-alienacao-parental.html

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