A greve do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol-MG) ainda está longe de acabar. O motivo é que das 27 emendas apresentadas pela categoria para serem contidas no texto da Lei Orgânica, que rege os direitos da Polícia Civil, apenas duas foram aprovadas pela última comissão pela qual passou, na manhã desta terça-feira (15).

Segundo o presidente do Sindpol-MG, Denílson Martins, as únicas emendas aprovadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foram as que já constavam no texto da Lei Orgânica. São elas a que trata da composição do conselho superior da polícia civil e a que prevê a inclusão dos servidores administrativos à estrutura da categoria.

No entanto, ainda faltam 25 emendas que, segundo Denílson, são cruciais para o Sindpol. "As duas principais propostas não foram aprovadas, como o estabelecimento da relação entre a maior e a menor remuneração na polícia civil, o que já está previsto, inclusive, na Lei", diz, se referindo ao parágrafo 6° do artigo 39 da Constituição Federal, que determina que o poder público deverá instituir conselhos de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores, e que diz também que os salários dos cargos e empregos públicos devem ser publicados anualmente.

O presidente da Sindpol exemplifica: "Ainda faltam as regras padronizadas para promoções e seleções de todos os cargos. De acordo com a lei atual, sem as emendas, o delegado é promovido imediatamente a nível superior depois de três anos do estágio probatório, mas o policial, o investigador e o escrivão, apenas depois de oito anos. Já o médico legista e o perito, nunca serão promovidos". De acordo com ele, o sistema atual de promoções de cargos cria uma desigualdade. "Isso é ruim porque divide a categoria. Por exemplo, de 420 delegados que tomaram posse por meio de concurso público há quatro meses, 67 já desistiram da vaga. Isso prova a insatisfação e falta de perspectiva que temos na categoria", diz.

Segundo o diretor de mobilização do Sindpol-MG, Adilson Bispo, nesta quarta-feira (16) a Lei Orgânica irá a Plenário, com todas as emendas anexadas, para serem analisadas, apesar de a maioria delas já ter sido rejeitada na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Os policiais pretendem comparecer em peso para fazer pressão nos parlamentares, e terão o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) como representante. Ainda não há previsão do término de greve, que já dura há quase cinco meses.