Projeto trata de acesso prioritário ao Colégio Tiradentes

Objetivo da proposição, aprovada em 1º turno, é garantir vagas para filhos dos bombeiros na instituição de ensino da PM.

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em 1º turno, na Reunião Ordinária desta quarta-feira (21/11/12), o Projeto de Lei (PL) 3.004/12. De autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a proposição altera a Lei 20.010, de 2012, de modo a assegurar o acesso prioritário dos dependentes dos integrantes do Corpo de Bombeiros às unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, o PL 3.004/12 corrige uma falha na Lei 20.010, que trata do sistema de ensino da Polícia Militar e não faz menção explícita ao acesso prioritário dos dependentes dos bombeiros ao Colégio Tiradentes. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O novo texto aperfeiçoa a redação original, de modo a corrigir remissões incompletas e deixar claro que tanto os membros das duas corporações militares são beneficiários da instituição de ensino.