AP 470
O Partido dos Trabalhadores (PT) não pretende proceder com medidas de punição dos filiados condenados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O presidente do PT, Rui Falcão, disse, após o encerramento da reunião do diretório nacional, em Brasília, que falta a comprovação de um “crime infamante”, conforme prevê o estatuto da legenda, para efetivar uma eventual punição. As informações são da Agência Brasil.
“E questionamos o caráter político do julgamento do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos”, disse Falcão durante o encontro.
O presidente do partido declarou também que pretende colaborar pessoalmente com o pagamento das multas impostas aos réus condenados. “O PT não [vai pagar as multas]. Eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar, até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas, totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados”, declarou.
Falcão ainda reiterou que a perda de mandatos dos parlamentares condenados cabe à chancela da Câmara dos Deputados e não ao Supremo Tribunal Federal.
Revista Consultor Jurídico
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