Recebido PL sobre gratificação para profissionais de aviação

Proposição, de autoria do ex-governador Anastasia, prevê também extinção e criação de cargos desse setor no Estado.

Também foram recebidas outras mensagens do ex-governador Antonio Anastasia - Foto: Ricardo Barbosa

Três mensagens do ex-governador Antonio Anastasia foram recebidas, nesta terça-feira (8/4/14), na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Mensagem 645/14 encaminha o Projeto de Lei (PL) 5.094/14, que altera a Lei Delegada 39, de 1998, a qual dispõe sobre o ajustamento de vencimento e de jornada de trabalho de quadros especiais de pessoal da administração indireta do Poder Executivo.

A proposta contém reajuste dos valores da gratificação especial. O projeto determina que, ao piloto de helicóptero e ao comandante de avião, licenciados, respectivamente, como Piloto de Linha Aérea de Helicóptero e Piloto de Linha Aérea de Avião, quando em função de comando designada pelo chefe do Gabinete Militar do Governador, poderá ser atribuída gratificação especial correspondente a 25% da gratificação devida ao Comandante de Avião a Jato. Antes, podia ser atribuída a esses profissionais gratificação especial assegurada, a mesmo título, ao Comandante de Avião a Jato.

Além disso, a proposição prevê a extinção de um cargo de Primeiro Oficial de Aeronave e cria, em compensação, um cargo de Comandante de Avião no âmbito do Gabinete Militar do Governador. Também cria um cargo de Supervisor-Geral de Manutenção de Aeronave com remuneração correspondente a 60% do valor da remuneração de Comandante de Avião a Jato.

Outro ponto previsto no projeto determina que o valor da gratificação especial devida aos ocupantes de cargos de que trata o artigo 2º da Lei 9.443, de 1987, será calculado de acordo com os percentuais constantes no Anexo VIII dessa lei, com base no valor mínimo da gratificação assegurada, ao mesmo título, ao Comandante de Avião a Jato.

Segundo justificativa do ex-governador, o objetivo do projeto é manter a hierarquia, em razão da complexidade das atividades desempenhadas, entre os cargos de Comandante de Avião a Jato e os cargos de Comandante de Avião e Piloto de Helicóptero. Também de acordo com a justificativa, o reajuste proposto nos valores pagos aos demais cargos correlatos de natureza especial, como administração e manutenção de aeronaves, terão como base o valor atribuído ao Comandante de Avião a Jato, o que proporcionará a diminuição da diferença entre os valores praticados na iniciativa privada.

A proposição será apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).

Consulte o resultado da reunião.