“Receber o advogado é um dever da autoridade”, afirmou o presidente da OAB, Marcus ViniciusFoto: Eugenio Novaes
O representante da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público,
conselheiro Almino Afonso, anunciou que irá apurar com rigor as
informações de que advogados não estariam sendo recebidos por membros do
MP. A declaração foi feita em reunião que ocorreu ontem (22/05) com o
presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius
Furtado.
Na reunião, Almino Afonso se colocou à disposição dos presidentes de
Seccionais e do Conselho Federal da OAB para tomar providências diante
dessas informações transmitidas por advogados.
Segundo os relatos que chegaram à OAB, os advogados não têm conseguido
ser recebidos em audiência por promotores e procuradores da República,
havendo relator inclusive de casos em que eles sequer têm conseguido
ingressar nos edifícios sede do Ministério Público, conseguindo falar no
máximo com porteiros ou secretárias.
Os fatos foram até tema de debate na última reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da entidade, em Belém (PA).
Saliento o presidente nacional da OAB que, “ao não receberem o advogado,
que procura o membro do MP muitas vezes para tratar de assuntos
urgentes do processo, está sendo descumprida a Resolução do CNMP”, e
completou, “receber o advogado é um dever da autoridade e um direito do
cidadão, é respeito à cidadania".
A Resolução número 88, editada pelo próprio CNMP em 25 de setembro de
2012, prevê que promotores e procuradores da República devem receber os
advogados independente de prévio agendamento.
Finalizou o conselheiro Almino Afonso afirmando que: “o CNMP irá atuar
com o maior rigor na apuração de qualquer infração disciplinar que venha
de encontro às prerrogativas profissionais dos advogados. Isso não só
no que diz respeito ao atendimento dos advogados, mas também às partes
que desejarem falar com o Ministério Público”.
Veja aqui a íntegra da Resolução 88.
Fato Notório
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